AREsp 2569229 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, concluiu que não houve inércia do exequente durante a fluência do prazo prescricional (afastando a prescrição intercorrente), aplicou corretamente a suspensão da fluência dos juros durante a liquidação extrajudicial e determinou a correção monetária por meio da Tabela Prática do TJSP; além disso, a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ e demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência (REsp 1.838.257) afasta a aplicação da TR em razão da repersonificação da massa liquidanda no Banco Sistema.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Liquidação Extrajudicial, Recurso Especial, Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Correção Monetária Liquidação Extrajudicial Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente diante da atividade processual do exequente
  2. 2 Aplicação da TR ou de outro índice de correção monetária durante e após regime de liquidação extrajudicial
  3. 3 Suspensão da fluência dos juros durante o período de liquidação extrajudicial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, concluiu que não houve inércia do exequente durante a fluência do prazo prescricional (afastando a prescrição intercorrente), aplicou corretamente a suspensão da fluência dos juros durante a liquidação extrajudicial e determinou a correção monetária por meio da Tabela Prática do TJSP; além disso, a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ e demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência (REsp 1.838.257) afasta a aplicação da TR em razão da repersonificação da massa liquidanda no Banco Sistema.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.