REsp 2125690 - DECISAO

REsp 2125690 - DECISAO

Reconsiderou-se decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ, por entender que o acórdão recorrido divergiu da orientação do STJ quanto ao termo inicial do prazo prescricional (data da assinatura do contrato) e que a matéria não poderia ser mantida sem observância dessa orientação, sem revolver fatos e provas além do permitido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SILVANA MICHELAN - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Reconsiderado; Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Do Prazo Prescricional, Súmula 7/stj, Cédula De Crédito Industrial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Termo Inicial Do Prazo Prescricional Súmula 7/stj Cédula De Crédito Industrial

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Parties

SILVANA MICHELAN - MICROEMPRESA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Reconsiderado; Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional em contratos de empréstimo pessoal
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ, por entender que o acórdão recorrido divergiu da orientação do STJ quanto ao termo inicial do prazo prescricional (data da assinatura do contrato) e que a matéria não poderia ser mantida sem observância dessa orientação, sem revolver fatos e provas além do permitido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.016/1.017
  • Dá provimento ao recurso especial