AREsp 2581146 - DECISAO

AREsp 2581146 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prescrição intercorrente diante das medidas efetivamente adotadas pelo exequente, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ firma que diligências infrutíferas não suspendem o prazo prescricional.

Parties
Agravante: ZADIR TEREZINHA FELACIO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Inadmissão
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Recurso Especial Inadmissão

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Parties

ZADIR TEREZINHA FELACIO VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 contagem do prazo prescricional diante de diligências infrutíferas
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prescrição intercorrente diante das medidas efetivamente adotadas pelo exequente, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ firma que diligências infrutíferas não suspendem o prazo prescricional.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.