REsp 2083721 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, porque a jurisprudência do STJ entende que diligências infrutíferas para localizar bens não suspendem ou interrompem o prazo prescricional intercorrente; ademais, embora sejam exigidas intimações específicas quando o juízo entende ter se consumado o prazo (art. 921, §5º), o entendimento dominante do Tribunal levou à restauração da sentença que reconheceu a prescrição.

Parties
Recorrente: JESUINO MARTINS DA COSTA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Diligências Infrutíferas, Cédula De Crédito Bancário
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Diligências Infrutíferas Cédula De Crédito Bancário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JESUINO MARTINS DA COSTA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial após suspensão do processo nos termos do art. 921, III e §1º do CPC
  2. 2 se diligências infrutíferas para localizar bens suspendem ou interrompem o prazo prescricional
  3. 3 obrigação de intimação prevista no art. 921, §5º do CPC quando o juízo entende ter se consumado o prazo prescricional

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, porque a jurisprudência do STJ entende que diligências infrutíferas para localizar bens não suspendem ou interrompem o prazo prescricional intercorrente; ademais, embora sejam exigidas intimações específicas quando o juízo entende ter se consumado o prazo (art. 921, §5º), o entendimento dominante do Tribunal levou à restauração da sentença que reconheceu a prescrição.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença

Orders

  • Restabelecer a sentença de e-STJ fls. 244/245.
  • Publique-se.