AREsp 2703405 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a vice-Presidência do Tribunal de origem corretamente aplicou o rito previsto no art. 1.030, I, b, do CPC em razão da conformidade do acórdão recorrido com o entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 566), sendo a matéria, portanto, prejudicada para análise no presente agravo em recurso especial; ademais, o remédio adequado seria o agravo interno.

Parties
Agravante: Rumo Malha Sul S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Tema 566 (repetitivo), Inadmissão De Recurso
Direito Tributário Processual Civil Prescrição Intercorrente Recurso Especial Tema 566 (repetitivo) Inadmissão De Recurso

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Parties

Rumo Malha Sul S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 ofensa aos arts. 489, 927, III, e 1.022, II e III do CPC
  3. 3 aplicação do art. 40, §2º, da LEF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a vice-Presidência do Tribunal de origem corretamente aplicou o rito previsto no art. 1.030, I, b, do CPC em razão da conformidade do acórdão recorrido com o entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 566), sendo a matéria, portanto, prejudicada para análise no presente agravo em recurso especial; ademais, o remédio adequado seria o agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.