AREsp 2685273 - DECISAO

AREsp 2685273 - DECISAO

O acervo fático-probatório demonstrou que o credor não permaneceu inerte, havendo diligências para a satisfação do crédito; como seria necessário o reexame de fatos e provas para alterar essa conclusão, incide a Súmula 7 do STJ, e estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação desta Corte aplica-se o óbice da Súmula 83, pelo que não se reconhece a prescrição intercorrente e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ELISANGELA MELLO DOS SANTOS - MICROEMPRESA e outra; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Execução Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

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Parties

ELISANGELA MELLO DOS SANTOS - MICROEMPRESA e outra

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

O acervo fático-probatório demonstrou que o credor não permaneceu inerte, havendo diligências para a satisfação do crédito; como seria necessário o reexame de fatos e provas para alterar essa conclusão, incide a Súmula 7 do STJ, e estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação desta Corte aplica-se o óbice da Súmula 83, pelo que não se reconhece a prescrição intercorrente e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.