AREsp 2636634 - DECISAO

AREsp 2636634 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, mediante exame dos fatos e andamentos processuais, que os exequentes não permaneceram inertes por mais de cinco anos — havendo diligências, desarquivamentos, petições sobre cessão de crédito e bloqueio de ativos — de modo que não se configurou a prescrição intercorrente; sendo assim, o STJ conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou provimento, aplicando também os óbices das Súmulas 83 e 7 ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: EMERTE ANTONIO WEGHER; Cessionária/exequente (informou Cessão): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL1; Cessionária/exequente (informada Cessão Posterior): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL2; Executado: Ricardo; Executada: Alivira Animal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cessão De Crédito, Direito Intertemporal, Súmulas Do STJ E STF, Regime De Transição Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Cessão De Crédito Direito Intertemporal Súmulas Do STJ E STF Regime De Transição Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EMERTE ANTONIO WEGHER

Agravante/recorrente

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL1

Cessionária/exequente (informou Cessão)

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL2

Cessionária/exequente (informada Cessão Posterior)

Ricardo

Executado

Alivira Animal

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição intercorrente da pretensão executória
  2. 2 Se o Tribunal de origem deixou de observar precedente vinculado do STJ (Tema 1 do IAC, REsp 1.604.412/SC)
  3. 3 Se houve omissão quanto à legitimidade da cessão do crédito e condição de credor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, mediante exame dos fatos e andamentos processuais, que os exequentes não permaneceram inertes por mais de cinco anos — havendo diligências, desarquivamentos, petições sobre cessão de crédito e bloqueio de ativos — de modo que não se configurou a prescrição intercorrente; sendo assim, o STJ conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou provimento, aplicando também os óbices das Súmulas 83 e 7 ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.
  • Publique-se.