REsp 1974481 - DECISAO

REsp 1974481 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente durante longo período de suspensão do processo, mas, por conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, inverteu-se a condenação em honorários advocatícios em favor da recorrente, aplicando-se o princípio da causalidade e fixando-se honorários em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência e marco inicial da prescrição intercorrente em execução extinta por inércia da parte exequente
  3. 3 distribuição dos ônus da sucumbência em execução extinta por prescrição intercorrente e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente durante longo período de suspensão do processo, mas, por conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, inverteu-se a condenação em honorários advocatícios em favor da recorrente, aplicando-se o princípio da causalidade e fixando-se honorários em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
  • Inverto os ônus de sucumbência.