REsp 2100573 - DECISAO

REsp 2100573 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (erro na interposição do agravo de instrumento e ocorrência de óbitos antes da propositura da ação de conhecimento), configurando violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as questões omitidas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: HELOISA PEREIRA VAZ; Recorrido: LUIZ REIS VAZ; Recorrido: PEDRO PAULO REIS VAZ; Recorrido: RONALDO PEREIRA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Habilitação De Sucessores, Suspensão Do Processo Por Óbito, Validade De Atos Praticados Pelo Mandatário Após O Falecimento, Expedição De Novo Requisitório (rpv/precatório), Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Habilitação De Sucessores Suspensão Do Processo Por Óbito Validade De Atos Praticados Pelo Mandatário Após O Falecimento Expedição De Novo Requisitório (rpv/precatório) Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

HELOISA PEREIRA VAZ

Recorrido

LUIZ REIS VAZ

Recorrido

PEDRO PAULO REIS VAZ

Recorrido

RONALDO PEREIRA VAZ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória em razão do decurso de mais de cinco anos entre o óbito do autor e a habilitação dos sucessores
  2. 2 validade dos atos processuais praticados pelo mandatário após o falecimento do mandante
  3. 3 possibilidade de expedição de novo requisitório (RPV/precatório)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (erro na interposição do agravo de instrumento e ocorrência de óbitos antes da propositura da ação de conhecimento), configurando violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as questões omitidas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as questões omitidas