AREsp 2655352 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao funcionamento do Judiciário e a parte exequente diligenciou para viabilizar a citação, de modo que, nos termos da Súmula n. 106 do STJ, não cabe acolher a alegação de prescrição intercorrente; adicionalmente, a reforma do acórdão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: FLÁVIO JOSÉ REBOUÇAS ALVES; Exequente: Banco do Nordeste S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Demora Na Citação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Demora Na Citação Súmula 106/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FLÁVIO JOSÉ REBOUÇAS ALVES

Agravante

Banco do Nordeste S.A

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve prescrição intercorrente em razão da demora na citação?
  2. 2 Houve inércia do exequente na promoção da citação?
  3. 3 Aplica-se a Súmula n. 106 do STJ ao caso?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao funcionamento do Judiciário e a parte exequente diligenciou para viabilizar a citação, de modo que, nos termos da Súmula n. 106 do STJ, não cabe acolher a alegação de prescrição intercorrente; adicionalmente, a reforma do acórdão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.