AREsp 2657333 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não há omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; e afastou a prescrição intercorrente com base na análise fático-probatória dos autos, que demonstrou repetidas manifestações do exequente e ausência de inércia, além de aplicar a jurisprudência do STJ segundo a qual a prescrição intercorrente se conta do fim do prazo de suspensão judicial ou, se não houver prazo, de 1 (um) ano do arquivamento provisório.

Parties
Agravante: WANILTON MARQUES DA SILVA; Agravante: ROSANA DOS REIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Termo Inicial Da Prescrição Intercorrente, Incidente De Assunção De Competência (iac)
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Termo Inicial Da Prescrição Intercorrente Incidente De Assunção De Competência (iac)

Case Brief

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Parties

WANILTON MARQUES DA SILVA

Agravante

ROSANA DOS REIS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ocorrência ou não da prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial da prescrição intercorrente (arquivamento provisório ou prazo fixado pelo juiz)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não há omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; e afastou a prescrição intercorrente com base na análise fático-probatória dos autos, que demonstrou repetidas manifestações do exequente e ausência de inércia, além de aplicar a jurisprudência do STJ segundo a qual a prescrição intercorrente se conta do fim do prazo de suspensão judicial ou, se não houver prazo, de 1 (um) ano do arquivamento provisório.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.