AREsp 2501392 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por ausência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC) e por alinhamento com o entendimento dominante do STJ de que não é necessária intimação pessoal do exequente para o início da prescrição intercorrente, aplicando-se a súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Do Exequente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Intimação Do Exequente Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Súmula 568/stj

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, inciso II, CPC)
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente para o início da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por ausência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC) e por alinhamento com o entendimento dominante do STJ de que não é necessária intimação pessoal do exequente para o início da prescrição intercorrente, aplicando-se a súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.