AREsp 2719294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando as questões suscitadas; a prescrição intercorrente não foi reconhecida por ausência de inércia do exequente, pela não ocorrência da suspensão pelo prazo de um ano prevista no art. 921 do CPC e por fatos probatórios (diligências e esvaziamento patrimonial) cujo reexame é inviável em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VERTICO SHOPPING CENTERS S.A.; Agravante: WTORRE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Omissão/embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VERTICO SHOPPING CENTERS S.A.

Agravante

WTORRE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente e requisito da inércia do exequente
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à contagem da prescrição
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando as questões suscitadas; a prescrição intercorrente não foi reconhecida por ausência de inércia do exequente, pela não ocorrência da suspensão pelo prazo de um ano prevista no art. 921 do CPC e por fatos probatórios (diligências e esvaziamento patrimonial) cujo reexame é inviável em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015
  • Publique-se