AREsp 2548933 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões (não havendo negativa de prestação jurisdicional), não se reconheceu prescrição intercorrente diante da ausência de desídia do exequente — matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ — e a alegação de excesso de execução foi considerada insuficiente por falta de memória de cálculo, nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante / Executado: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial Convertida Em Ação Monitória) / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Ação Monitória Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CARVALHO DA SILVA

Agravante / Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial Convertida Em Ação Monitória) / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente vs prescrição direta
  3. 3 alegação de excesso de execução e necessidade de memória de cálculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões (não havendo negativa de prestação jurisdicional), não se reconheceu prescrição intercorrente diante da ausência de desídia do exequente — matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ — e a alegação de excesso de execução foi considerada insuficiente por falta de memória de cálculo, nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.