REsp 2104325 - DECISAO

REsp 2104325 - DECISAO

Parties
Recorrente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO; Recorrida: FABIANA RODRIGUES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Ao STJ Decidido Com Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Processual, Contagem Do Prazo Prescricional, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Processual Contagem Do Prazo Prescricional Honorários Sucumbenciais

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Parties

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Recorrente

FABIANA RODRIGUES MARTINS

Recorrida

Procedural Posture

Ação Monitória / Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Ao STJ Decidido Com Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 contagem do prazo prescricional durante suspensão processual na vigência do CPC/1973
  2. 2 incidência da prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação do art. 1.056 do CPC/2015 em processos suspensos na data de vigência da nova lei