REsp 2157929 - DECISAO
Houve inércia do exequente por prazo superior ao prescricional aplicável; o pedido de penhora on line somente foi formulado em 2012, após ter decorrido o prazo inicial para a prescrição intercorrente (um ano após a suspensão/arquivamento), e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.
- Parties
- Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução, Suspensão Do Processo, Penhora Online
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução suspensa por ausência de bens penhoráveis
- 2 Necessidade ou não de intimação do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
- 3 Termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973 e aplicação analógica de dispositivos
Ratio Decidendi
Houve inércia do exequente por prazo superior ao prescricional aplicável; o pedido de penhora on line somente foi formulado em 2012, após ter decorrido o prazo inicial para a prescrição intercorrente (um ano após a suspensão/arquivamento), e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.
Court Disposition
recurso especial desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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