AREsp 2697191 - DECISAO

AREsp 2697191 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento do art. 489, §1º, do CPC no acórdão recorrido, de modo que é inviável o exame da alegada omissão/violação desse dispositivo pela Corte Superior.

Parties
Agravante: TAÍZA MARTINS ALVES FLORESTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Omissão De Fundamentação (art. 489, §1º, Cpc), IAC 1.604.412/sc, Súmula 150 Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Prequestionamento Omissão De Fundamentação (art. 489, §1º, Cpc) IAC 1.604.412/sc Súmula 150 Do STF

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Parties

TAÍZA MARTINS ALVES FLORESTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão violou o art. 489, §1º, do CPC por omissão quanto à tese de interrupção da prescrição
  2. 2 se o desarquivamento do processo interrompe a prescrição intercorrente
  3. 3 se houve prequestionamento suficiente para admitir o Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento do art. 489, §1º, do CPC no acórdão recorrido, de modo que é inviável o exame da alegada omissão/violação desse dispositivo pela Corte Superior.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.