AREsp 2638924 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente, demonstrando que o feito foi sobrestado em 19/05/2016, permaneceu suspenso por um ano até maio de 2017 e houve ausência de diligências úteis da exequente entre maio de 2017 e maio de 2022, não havendo omissão ou erro material que justificasse a admissibilidade do recurso especial com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Nos Embargos De Declaração, Regra De Transição Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Inadmissão De Recurso Especial Omissão Nos Embargos De Declaração Regra De Transição Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, III, do CPC por suposta omissão quanto à data de arquivamento
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
  3. 3 início da contagem do prazo prescricional após suspensão do feito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente, demonstrando que o feito foi sobrestado em 19/05/2016, permaneceu suspenso por um ano até maio de 2017 e houve ausência de diligências úteis da exequente entre maio de 2017 e maio de 2022, não havendo omissão ou erro material que justificasse a admissibilidade do recurso especial com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.