REsp 2066460 - DECISAO

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Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida, mas a atribuição dos ônus sucumbenciais deve observar o princípio da causalidade; por isso afastou-se a condenação da parte exequente ao pagamento de custas e honorários e, nessa extensão, deu-se parcial provimento ao recurso para condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente/exequente: DANILO RAMPAZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Ônus Sucumbenciais, Contraditório
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

DANILO RAMPAZZO

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente nas execuções
  2. 2 necessidade de intimação prévia do exequente sobre trânsito em julgado/retorno dos autos
  3. 3 efeitos da prescrição intercorrente sobre a condenação em custas e honorários

Ratio Decidendi

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida, mas a atribuição dos ônus sucumbenciais deve observar o princípio da causalidade; por isso afastou-se a condenação da parte exequente ao pagamento de custas e honorários e, nessa extensão, deu-se parcial provimento ao recurso para condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Afastar a condenação da parte exequente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.
  • Condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10 sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.