REsp 2128533 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve inércia do exequente e que a demanda esteve suspensa por sucessivos prazos em razão de negociações, de modo que não se configurou prescrição intercorrente; rever tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e não há omissão apta a ensejar nulidade do acórdão.

Parties: Recorrente: ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: Com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo, Honorários Advocatícios, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Modulação Do Tema 880

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Case Brief

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 incidência da prescrição intercorrente
2 omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
3 aplicação/alcance da modulação do Tema 880 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, não conheço do recurso especial.

Orders

Com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
Intimem-se.