AREsp 2726120 - DECISAO

AREsp 2726120 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo mas não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrível não demonstrou inércia do exequente apta a caracterizar prescrição intercorrente, tendo havido movimentação processual suficiente e decretaçaõ da desconsideração da personalidade jurídica na origem, e a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DARSO SARAIVA DE MORAES; Agravante: DSM - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA. - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Penhora, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Penhora Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DARSO SARAIVA DE MORAES

Agravante

DSM - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA. - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente da execução de título extrajudicial
  2. 2 possibilidade de penhora em face de sócio após desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo mas não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrível não demonstrou inércia do exequente apta a caracterizar prescrição intercorrente, tendo havido movimentação processual suficiente e decretaçaõ da desconsideração da personalidade jurídica na origem, e a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.