REsp 2169475 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não ficou demonstrada a prescrição intercorrente diante da ausência de inércia dos exequentes e da suspensão do feito por tentativa de composição amigável; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Recorrente: Estado do Paraná; Exequente: sindicato; Executados: Executados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome: conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj

Processual Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Obrigação De Fazer Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

Estado do Paraná

Recorrente

sindicato

Exequente

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 incidência da prescrição intercorrente
3 se a suspensão do andamento dos autos interrompe o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Sem honorários advocatícios recursais.