AREsp 2444082 - DECISAO

AREsp 2444082 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o exequente não permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional trienal aplicável e praticou diligências para prosseguir a execução; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Exequente/recorrente: banco exequente; Executado/apelado: executado; Espólio/apelado: espólio apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 83 E 568 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária Súmula 7 Do STJ Súmulas 83 E 568 Do STJ Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

banco exequente

Exequente/recorrente

executado

Executado/apelado

espólio apelado

Espólio/apelado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não da prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do prazo prescricional trienal
  3. 3 se pedidos de desarquivamento e averbação interrompem ou afastam a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o exequente não permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional trienal aplicável e praticou diligências para prosseguir a execução; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.