AREsp 2689486 - DECISAO

AREsp 2689486 - DECISAO

O Tribunal a quo concluiu que não houve inércia do exequente porque este diligenciou contínua e regularmente nos autos; como o reconhecimento da prescrição intercorrente depende de prova de desídia/inércia e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma, pelo que o agravo é desprovido e o pedido de efeito suspensivo é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Ação De Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 comprovação de desídia/inércia do exequente
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo concluiu que não houve inércia do exequente porque este diligenciou contínua e regularmente nos autos; como o reconhecimento da prescrição intercorrente depende de prova de desídia/inércia e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma, pelo que o agravo é desprovido e o pedido de efeito suspensivo é prejudicado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.