REsp 2146701 - DECISAO

REsp 2146701 - DECISAO

Por ter sido a matéria afetada à Primeira Seção do STJ como recurso repetitivo (Tema 1.254), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos idênticos até o fim do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: RENATA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA e OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Determinado O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Em Razão De Tema Afetado (recursos Repetitivos)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa na Corte Superior, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.254).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Habilitação De Sucessores/herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Prescrição Intercorrente Habilitação De Sucessores/herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Parties

RENATA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA e OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Determinado O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Em Razão De Tema Afetado (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Se a notícia do óbito suspende o prazo prescricional até a habilitação dos sucessores
  3. 3 Momento de início da prescrição intercorrente diante da morte e da notícia do óbito

Ratio Decidendi

Por ter sido a matéria afetada à Primeira Seção do STJ como recurso repetitivo (Tema 1.254), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos idênticos até o fim do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa na Corte Superior, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.254).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte Superior