REsp 2175147 - DECISAO

REsp 2175147 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal de origem realizou o juízo de conformação e concluiu que o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento consolidado no REsp 1.340.553/RS (Tema 566), além de verificar que a exequente não permaneceu inerte pelo prazo prescricional, razão pela qual a matéria restou prejudicada para apreciação pelo STJ.

Parties
Recorrente: Intercondors Export Industrial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Fiscal, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Execução Fiscal Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

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Parties

Intercondors Export Industrial Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/80
  3. 3 eficácia do juízo de conformação do Tribunal de origem face a precedentes repetitivos

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal de origem realizou o juízo de conformação e concluiu que o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento consolidado no REsp 1.340.553/RS (Tema 566), além de verificar que a exequente não permaneceu inerte pelo prazo prescricional, razão pela qual a matéria restou prejudicada para apreciação pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.