REsp 2152104 - DECISAO

REsp 2152104 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não se verificando omissão a ensejar embargos de declaração; os períodos de suspensão do feito, solicitados pelas próprias partes para tentativa de acordo, implicaram suspensão do prazo prescricional, sem prova de inércia dos exequentes; e a pretensão recursal demandaria o revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Estado do Paraná; Agravados: substituídos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Do Ristj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Do Prazo Prescricional, Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Suspensão Do Prazo Prescricional Embargos De Declaração Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente

substituídos

Agravados

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 suspensão do prazo prescricional por negociações entre as partes
  3. 3 aplicabilidade do Tema 880 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não se verificando omissão a ensejar embargos de declaração; os períodos de suspensão do feito, solicitados pelas próprias partes para tentativa de acordo, implicaram suspensão do prazo prescricional, sem prova de inércia dos exequentes; e a pretensão recursal demandaria o revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.