AREsp 2709307 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, ainda que a prescrição intercorrente possa ser reconhecida de ofício sem intimação para dar andamento ao feito, é obrigatório que o credor seja intimado especificamente para manifestar-se sobre fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição; na ausência dessa intimação específica, deve-se determinar que o credor seja intimado para oportunizar o contraditório.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS (SICOOB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Intimação Do Credor
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS (SICOOB)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Intimação Do Credor

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de intimação prévia do credor antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Alcance do reconhecimento de ofício da prescrição sem violação do contraditório
  3. 3 Obrigação de oportunizar manifestação sobre fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, ainda que a prescrição intercorrente possa ser reconhecida de ofício sem intimação para dar andamento ao feito, é obrigatório que o credor seja intimado especificamente para manifestar-se sobre fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição; na ausência dessa intimação específica, deve-se determinar que o credor seja intimado para oportunizar o contraditório.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido.

Orders

  • Determino a intimação do credor quanto à eventual ocorrência de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição.
  • Publique-se. Intimem-se.