AREsp 2728962 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante das diligências práticas do exequente e reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial (Phoenix Company); a reforma desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nos autos pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a matéria estava em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda.; Primeira Executada: Cibraço S. A.; Executada: Cibraço Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda.

Agravante

Cibraço S. A.

Primeira Executada

Cibraço Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  3. 3 Fundamentação adequada da decisão (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante das diligências práticas do exequente e reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial (Phoenix Company); a reforma desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nos autos pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a matéria estava em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.