AREsp 2707701 - DECISAO

AREsp 2707701 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou de forma suficiente o exame do andamento processual e a não ocorrência de prescrição intercorrente, que os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Exequente: BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.; Executado/recorrente/agravante: LEONARDO ALBERTO DELLA MEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; conhecido do agravo; conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.

Exequente

LEONARDO ALBERTO DELLA MEA

Executado/recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Possibilidade de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou de forma suficiente o exame do andamento processual e a não ocorrência de prescrição intercorrente, que os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; conhecido do agravo; conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 397/398, tornando-a sem efeito
  • Conhecer do agravo interno