REsp 2159385 - DECISAO

REsp 2159385 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de intimar pessoalmente o credor-exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, reconhecendo-se que a pretensão executiva lastreada em cédula de crédito rural é trienal; não se decidiu de ofício pela prescrição sem oportunizar o contraditório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal Local Para Intimação Do Exequente
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Rural, Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Intimação Do Exequente, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Rural Execução Para Entrega De Coisa Incerta Intimação Do Exequente Litigância De Má Fé

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal Local Para Intimação Do Exequente

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução fundada em cédula de crédito rural
  2. 2 Prazo prescricional aplicável à pretensão executiva lastreada em cédula de crédito rural (trienal vs. quinquenal)
  3. 3 Necessidade de intimação do credor-exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de intimar pessoalmente o credor-exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, reconhecendo-se que a pretensão executiva lastreada em cédula de crédito rural é trienal; não se decidiu de ofício pela prescrição sem oportunizar o contraditório.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para intimação do credor-exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente.
  • Reconhecimento de que a pretensão executiva lastreada em cédula de crédito rural é trienal.