AREsp 2598184 - DECISAO

AREsp 2598184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em precedentes do STJ, que a paralisação do andamento do feito decorreu da morosidade do próprio Judiciário e não de inércia do exequente que justificasse prescrição intercorrente; estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, impôs‑se a incidência da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TEOFILO PERAL FILHO; Recorridos: Exequentes; Embargante: IDALECIO BARRETO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, B, Do Rist)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Súmula 83/stj, Tema 568/stj, Súmula 106/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Súmula 83/stj Tema 568/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

TEOFILO PERAL FILHO

Recorrente

Exequentes

Recorridos

IDALECIO BARRETO FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, B, Do Rist)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução diante de suposta inércia do exequente
  2. 2 Efeito de requerimentos repetidos sobre a contagem do prazo prescricional (Tema 568/STJ)
  3. 3 Imputabilidade da paralisação do feito à morosidade do Judiciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em precedentes do STJ, que a paralisação do andamento do feito decorreu da morosidade do próprio Judiciário e não de inércia do exequente que justificasse prescrição intercorrente; estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, impôs‑se a incidência da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.