REsp 2174774 - DECISAO

REsp 2174774 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os declaratórios e a remessa dos autos ao TJ/PE para que se pronuncie, no devido processo legal, sobre as questões tidas por omissas (incluindo aplicação do precedente, existência de suspensão do processo, intimação pessoal do exequente e fixação de honorários).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO; Recorrido: ERALDO CARNEIRO LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/PE para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Cédula Rural Pignoratícia
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Cédula Rural Pignoratícia

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO

Recorrido

ERALDO CARNEIRO LEÃO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do IAC nº 1 e prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do exequente

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os declaratórios e a remessa dos autos ao TJ/PE para que se pronuncie, no devido processo legal, sobre as questões tidas por omissas (incluindo aplicação do precedente, existência de suspensão do processo, intimação pessoal do exequente e fixação de honorários).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/PE para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos tidos por omissos.