REsp 2133333 - DECISAO

REsp 2133333 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer ausência de desídia do exequente e ao aplicar o entendimento do IAC no REsp 1.604.412/SC; ademais, parte das questões suscitadas não foram pré-questionadas, e o reconhecimento de eventual desídia demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso não prosperou.

Parties
Exequente: Exequente (instituição financeira); Executado: Executado Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial (recurso não provido)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Prequestionamento, Contraditório, Incidente De Assunção De Competência Resp 1.604.412/sc, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Prequestionamento Contraditório Incidente De Assunção De Competência Resp 1.604.412/sc +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Exequente (instituição financeira)

Exequente

Executado Guilherme

Executado

Procedural Posture

Ação De Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da prescrição na vigência do CPC/73
  3. 3 necessidade de intimação prévia do credor antes de declaração de ofício da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer ausência de desídia do exequente e ao aplicar o entendimento do IAC no REsp 1.604.412/SC; ademais, parte das questões suscitadas não foram pré-questionadas, e o reconhecimento de eventual desídia demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso não prosperou.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial (recurso não provido)

Orders

  • Não foram providos os embargos de declaração opostos a esse acórdão.
  • Nego provimento ao recurso.