AREsp 2115221 - DECISAO

AREsp 2115221 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da prescrição intercorrente em face da paralisação da execução por inércia do exequente e da suspensão do feito, aplicando precedente do STJ sobre o marco inicial da contagem prescricional; seria necessário revolver fatos e provas para decidir em sentido diverso, o que é vedado pela Súmula n.7/STJ; ademais, ponto relativo ao art. 139, IV, não foi prequestionado, o que obsta sua análise em sede de recurso especial.

Parties
Exequente: Banco do Nordeste
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Inércia Do Exequente, Súmula N. 7/stj, Regra De Prequestionamento
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Inércia Do Exequente Súmula N. 7/stj Regra De Prequestionamento

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Parties

Banco do Nordeste

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula n.7/STJ
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  3. 3 marco inicial da contagem do prazo prescricional após suspensão do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da prescrição intercorrente em face da paralisação da execução por inércia do exequente e da suspensão do feito, aplicando precedente do STJ sobre o marco inicial da contagem prescricional; seria necessário revolver fatos e provas para decidir em sentido diverso, o que é vedado pela Súmula n.7/STJ; ademais, ponto relativo ao art. 139, IV, não foi prequestionado, o que obsta sua análise em sede de recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.