REsp 2177432 - DECISAO

REsp 2177432 - DECISAO

Tendo em vista o reconhecimento expresso, pelo acórdão recorrido, da ausência de inércia da parte exequente (diligências realizadas e andamento nos autos), e à luz da jurisprudência do STJ sobre a matéria, mostrou-se inadequada a decretação da prescrição intercorrente; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Judicial, Cumprimento De Sentença, Incidente De Assunção De Competência
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Judicial Cumprimento De Sentença Incidente De Assunção De Competência

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 921, §§1º a 5º do CPC
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional (art. 1.056 do CPC/2015 vs CPC/1973)

Ratio Decidendi

Tendo em vista o reconhecimento expresso, pelo acórdão recorrido, da ausência de inércia da parte exequente (diligências realizadas e andamento nos autos), e à luz da jurisprudência do STJ sobre a matéria, mostrou-se inadequada a decretação da prescrição intercorrente; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Afasta-se o reconhecimento da prescrição intercorrente