AREsp 2733859 - DECISAO

AREsp 2733859 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: Hallison Fernando Nunes Carvalho; Agravante/recorrente: André Luiz Bomfim; Agravante/recorrente: Bruno Cesar Figueiredo Mamus; Agravado/recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do Stj: Conhecimento Parcial Do Agravo, Parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Omissão E Contradição Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Aplicação Do Art. 921, §5º Do CPC (lei 14.195/2021)
Processual Civil Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Omissão E Contradição Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Aplicação Do Art. 921, §5º Do CPC (lei 14.195/2021)

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Parties

Hallison Fernando Nunes Carvalho

Agravante/recorrente

André Luiz Bomfim

Agravante/recorrente

Bruno Cesar Figueiredo Mamus

Agravante/recorrente

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do Stj: Conhecimento Parcial Do Agravo, Parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se aplica o art. 921, §5º do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195/2021) à hipótese de ação declaratória de prescrição c/c cancelamento de registro público, ou se a matéria afasta-se do regime da execução
  2. 2 existência de omissão e contradição no acórdão do Tribunal de origem quanto à tese de não aplicação do art. 921, §5º em ação autônoma de conhecimento
  3. 3 possibilidade de condenação em custas e honorários sucumbenciais na hipótese de reconhecimento da prescrição intercorrente