AREsp 2766807 - DECISAO

AREsp 2766807 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu, com base na análise probatória, que não houve inércia do exequente apta a ensejar a prescrição intercorrente.

Parties
Agravante / Executado: ANTONIO GONZAGA DE CAMPOS; Agravado / Exequente: Banco recorrido (exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Súmula 7/stj, Desarquivamento E Impulso Processual, ARISP
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Privado (cédula De Crédito Rural) Prescrição Intercorrente Penhora Súmula 7/stj Desarquivamento E Impulso Processual ARISP

Case Brief

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Parties

ANTONIO GONZAGA DE CAMPOS

Agravante / Executado

Banco recorrido (exequente)

Agravado / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Aplicabilidade do prazo prescricional trienal à cédula de crédito rural
  3. 3 Se houve inércia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu, com base na análise probatória, que não houve inércia do exequente apta a ensejar a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.