REsp 2144627 - DECISAO

REsp 2144627 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que houve suspensão do feito por solicitação das partes para tentativa de acordo, o que suspendeu o prazo prescricional e implicou retomada do prazo apenas após a retomada do processo; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: EXEQUENTES/AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão Do Processo, Reexame De Provas, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão Do Processo Reexame De Provas Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

EXEQUENTES/AGRAVADOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução individual de sentença coletiva
  2. 2 eficácia de atos praticados em sede de cumprimento coletivo sobre o prazo prescricional do cumprimento individual
  3. 3 suspensão do prazo prescricional em razão de acordos ou pedidos de suspensão formulados pelas partes

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que houve suspensão do feito por solicitação das partes para tentativa de acordo, o que suspendeu o prazo prescricional e implicou retomada do prazo apenas após a retomada do processo; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.