AREsp 2440418 - ACORDAO

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No caso, aplicando-se a jurisprudência do STJ, entendeu-se que a prescrição intercorrente, regida pelo CPC/1973, conta-se um ano após o arquivamento quando não houve fixação de prazo de suspensão; como houve atos de impulso antes do decurso do prazo, não se demonstrou a ocorrência da prescrição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.C. LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Arquivamento, Suspensão Do Processo, Intimação Do Exequente
Processo Civil Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Arquivamento Suspensão Do Processo Intimação Do Exequente

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Parties

NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.C. LTDA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 início do prazo da prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973
  2. 2 necessidade ou não de prévia intimação do exequente para o prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

No caso, aplicando-se a jurisprudência do STJ, entendeu-se que a prescrição intercorrente, regida pelo CPC/1973, conta-se um ano após o arquivamento quando não houve fixação de prazo de suspensão; como houve atos de impulso antes do decurso do prazo, não se demonstrou a ocorrência da prescrição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.