AREsp 2679786 - ACORDAO

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A verificação da alegada violação do art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC demandaria revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a errônea valoração da prova que justificaria intervenção do STJ decorrería de falha na aplicação de norma no campo probatório e não das conclusões fáticas das instâncias ordinárias, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: LADIR SANTOS SVALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 921, §§ 4º E 4º a Do CPC, Valoração Da Prova
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Reexame De Provas Art. 921, §§ 4º E 4º a Do CPC Valoração Da Prova

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Parties

LADIR SANTOS SVALDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicabilidade do art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

A verificação da alegada violação do art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC demandaria revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a errônea valoração da prova que justificaria intervenção do STJ decorrería de falha na aplicação de norma no campo probatório e não das conclusões fáticas das instâncias ordinárias, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.