AREsp 2769192 - DECISAO

AREsp 2769192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em parte porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição intercorrente: escoado o período legal após as suspensões e não havendo localização efetiva de bens (diligências infrutíferas), operou-se a prescrição; ademais, não houve prequestionamento de vários dispositivos invocados, e a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Rio São Francisco Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros; Apelado (órgão De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Intimação Do Exequente, Diligências Infrutíferas, Prequestionamento, Aplicação Temporal Do Cpc/2015
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Intimação Do Exequente Diligências Infrutíferas Prequestionamento Aplicação Temporal Do Cpc/2015

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Parties

Rio São Francisco Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelado (órgão De Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 incidência do art. 1.056 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de intimação prévia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em parte porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição intercorrente: escoado o período legal após as suspensões e não havendo localização efetiva de bens (diligências infrutíferas), operou-se a prescrição; ademais, não houve prequestionamento de vários dispositivos invocados, e a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.