AREsp 2743592 - DECISAO

AREsp 2743592 - DECISAO

Conhecido o agravo, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, tendo em vista que, antes de reconhecer a prescrição intercorrente de ofício, é necessário oportunizar o contraditório prévio ao exequente para que demonstre eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, em observância à orientação consolidada do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BESA S.A.; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o contraditório prévio e que seja verificado se houve o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Efeito Translativo, Intimação Do Exequente, Suspensão E Interrupção Da Prescrição
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Contraditório Efeito Translativo Intimação Do Exequente Suspensão E Interrupção Da Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BESA S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Necessidade de oportunizar contraditório prévio ao exequente para demonstrar causas interruptivas ou suspensivas antes de declarar prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ sobre prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, tendo em vista que, antes de reconhecer a prescrição intercorrente de ofício, é necessário oportunizar o contraditório prévio ao exequente para que demonstre eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, em observância à orientação consolidada do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o contraditório prévio e que seja verificado se houve o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que oportunize o contraditório prévio ao exequente e decida sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
  • Publique-se.