AREsp 2573730 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente, constatando que houve diligências e que os períodos de suspensão não ensejaram a fluência do prazo prescricional; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexaminar fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESTACAS BENAPAR LTDA - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 150/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 150/stj

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Parties

ESTACAS BENAPAR LTDA - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de comprovação da inércia/desídia do exequente
  3. 3 contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/73

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente, constatando que houve diligências e que os períodos de suspensão não ensejaram a fluência do prazo prescricional; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexaminar fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de arbitrar honorários de recurso, pois inexistente condenação na decisão de origem, vedando-se acréscimo posterior, conforme previsto nos §§ 2º e 11 do artigo 85 do CPC.
  • Intimem-se.