REsp 2160128 - DECISAO

REsp 2160128 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a questão da prescrição intercorrente, aplicando a jurisprudência do STJ que dispensa intimação prévia e determina início da contagem um ano após a paralisação, conclusão que decorre de análise fático-probatória vedada ao reexame neste Tribunal; ademais, inexistiu negativa de prestação jurisdicional e houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos alegadamente violados.

Parties
Recorrente: MÁRCIO VIEIRA DA SILVA; Recorrente: MARCELO VIEIRA DA SILVA; Parte Autora: ADÉLIO ANTONIO DA SILVA; Executada: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES; Executado: PAULO JOSÉ BOCCALATO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória (fase De Execução) / Recurso Especial
Outcome
recurso conhecido parcialmente e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil Extracontratual, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Falência Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Civil Extracontratual +1 more

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Parties

MÁRCIO VIEIRA DA SILVA

Recorrente

MARCELO VIEIRA DA SILVA

Recorrente

ADÉLIO ANTONIO DA SILVA

Parte Autora

COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES

Executada

PAULO JOSÉ BOCCALATO DA COSTA

Executado

Procedural Posture

Ação Indenizatória (fase De Execução) / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a questão da prescrição intercorrente, aplicando a jurisprudência do STJ que dispensa intimação prévia e determina início da contagem um ano após a paralisação, conclusão que decorre de análise fático-probatória vedada ao reexame neste Tribunal; ademais, inexistiu negativa de prestação jurisdicional e houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos alegadamente violados.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.