REsp 2001391 - DECISAO

REsp 2001391 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de inércia do credor por período superior ao quinquênio, tornando incabível a prescrição intercorrente; além disso, a hipótese de renúncia ao crédito exequendo exige prévia intimação, não se admitindo renúncia tácita; qualquer modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Proconsult Projeto Consultoria e Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Renúncia Ao Crédito, Levantamento De Valores Depositados, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Renúncia Ao Crédito Levantamento De Valores Depositados Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Proconsult Projeto Consultoria e Construção Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente e requisito da inércia do credor por prazo superior a cinco anos
  2. 2 Se o levantamento de valores depositados judicialmente configura quitação tácita
  3. 3 Necessidade de prévia intimação para renúncia ao crédito exequendo

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de inércia do credor por período superior ao quinquênio, tornando incabível a prescrição intercorrente; além disso, a hipótese de renúncia ao crédito exequendo exige prévia intimação, não se admitindo renúncia tácita; qualquer modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.