REsp 2120185 - DECISAO

REsp 2120185 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prescrição reconhecida foi intercorrente, ocorrendo no curso da execução por desídia do exequente, de modo que incide o art. 921, §5º do CPC (alterado pela Lei 14.195/2021) e afasta a condenação em verbas de sucumbência; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação ao princípio da dialeticidade, e não se demonstrou litigância de má-fé.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL SA; Executado: TECNYL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Pretensão Executória, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Da Pretensão Executória Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Dialeticidade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Exequente

TECNYL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA

Executado

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1022, I, do CPC)
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade (art. 1010, II, do CPC)
  3. 3 isenção de honorários por prescrição intercorrente (arts. 85, §2º, e 921, §5º, do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prescrição reconhecida foi intercorrente, ocorrendo no curso da execução por desídia do exequente, de modo que incide o art. 921, §5º do CPC (alterado pela Lei 14.195/2021) e afasta a condenação em verbas de sucumbência; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação ao princípio da dialeticidade, e não se demonstrou litigância de má-fé.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial