AREsp 2732383 - DECISAO

AREsp 2732383 - DECISAO

Parties
Agravante/executado: M. M. ARROZ LTDA. (F. J. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.); Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: FRANCISCO GARCIA MANZANO; Executado: JOSÉ FERNANDO MANZANO; Executado: MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

M. M. ARROZ LTDA. (F. J. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.)

Agravante/executado

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

FRANCISCO GARCIA MANZANO

Executado

JOSÉ FERNANDO MANZANO

Executado

MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 irretroatividade da Lei nº 14.195/2021
  3. 3 omissão (art. 1.022 CPC)