AREsp 2444082 - ACORDAO

AREsp 2444082 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao marco inicial da prescrição intercorrente e à exigência de inércia do titular da pretensão; qualquer verificação de inércia demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Exequente/apelante: banco exequente; Executado/apelado: executado; Apelado: espólio apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

banco exequente

Exequente/apelante

executado

Executado/apelado

espólio apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prescrição intercorrente foi corretamente afastada
  2. 2 marco inicial da prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de inércia do titular da pretensão para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao marco inicial da prescrição intercorrente e à exigência de inércia do titular da pretensão; qualquer verificação de inércia demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Agravo desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.