REsp 2176005 - DECISAO

REsp 2176005 - DECISAO

Parties
Recorrente: União; Exequentes: Particulares; Autor Originário (substituto Processual): Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Improvimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada Coletiva, Litispendência Entre Ação Coletiva E Individual, Cumprimento De Sentença Coletiva E Individual, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Fornecimento De Fichas Financeiras
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Coletiva Litispendência Entre Ação Coletiva E Individual Cumprimento De Sentença Coletiva E Individual Modulação De Efeitos (tema 880/stj) +1 more

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Parties

União

Recorrente

Particulares

Exequentes

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE

Autor Originário (substituto Processual)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 Efeito da coisa julgada formada em ação coletiva sobre beneficiários que ajuízam individualmente
  3. 3 Aplicação da modulação dos efeitos do Tema 880/STJ (REsp 1.336.026/PE)